Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação rescisória em direito processual civil - cpc 1973
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É cabível postular antecipação de tutela na ação rescisória, que, se deferida, obstará eventual cumprimento da sentença rescindenda.
I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.
II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.
III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.
IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo deaté dois anos.
V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.
As opções a seguir indicam hipóteses em que a ação rescisória é cabível, à exceção de uma. Assinale-a.