Questões de Concurso
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No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito
em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da
incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos
os efeitos.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os
fundamentos da sentença, nem a declaração de
inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.
Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas
no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas
pelo réu.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel,
pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável
a critério das partes.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
As ações que visam à desconstituição de sentença já
transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que
homologue acordo das partes, serão sempre da competência
originária dos tribunais.
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