Questões de Concurso
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No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito
em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da
incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos
os efeitos.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal,
poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os
requisitos de admissibilidade a ele concernentes.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso
especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional,
não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da
constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando
a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel,
pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável
a critério das partes.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
As ações que visam à desconstituição de sentença já
transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que
homologue acordo das partes, serão sempre da competência
originária dos tribunais.
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