Questões de Concurso
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Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
O Juizado Especial Cível é competente para julgar, entre outras, as causas de
ressarcimento por danos em prédio urbano, de arrendamento rural, sobre revogação
de doação e de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via
terrestre, qualquer que seja o valor.
Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.
A sentença que extingue o feito por falta de uma das
condições da ação ou de algum pressuposto processual é
definitiva porque julga o mérito da causa, compondo a lide.
No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue o item que se segue.
As provas testemunhal e pericial deverão ser requeridas
pelas partes quando, finda a fase petitória, o juiz designar
data para audiência de instrução e julgamento.
No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue o item que se segue.
Ainda que o litígio não tenha valor econômico imediato, ou
não configure propriamente um litígio por não haver
discórdia entre as partes, a toda causa deverá ser atribuído
um valor, sob pena de inépcia da petição inicial.
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