Questões de Concurso
Foram encontradas 603 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.
que se subseguem.
I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.
II. O interesse processual deve estar presente para propor e para contestar a ação.
III. Se o juiz tiver reconhecido a legitimidade das partes quando do deferimento da petição inicial, não poderá, por força da preclusão, reexaminá-la no momento da prolação da sentença.
Está correto o que se afirma SOMENTE em: