Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por
todos os entes da Federação.
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser
compatíveis com o plano plurianual.
Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.
O princípio orçamentário da não afetação de receitas
contempla todas as espécies tributárias e não comporta
exceção.
Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.
O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver
necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá
abrir crédito especial mediante indicação da fonte de
recursos, entre as quais está o superávit financeiro do
exercício corrente.