Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro

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Q539634 Direito Financeiro
Direito Financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. De acordo com o exposto, marque a opção correta:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Técnico em Contabilidade |
Q539272 Direito Financeiro
A receita derivada da cobrança de tributos representa uma variação patrimonial aumentativa resultante da execução orçamentária, a qual tem como efeito o aumento do patrimônio líquido da entidade do setor público.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Técnico em Contabilidade |
Q539263 Direito Financeiro
Considerando os estágios da receita pública, a arrecadação representa o momento em que o ente público recebe os tributos e demais créditos que lhe são devidos pelos contribuintes.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535341 Direito Financeiro
O modelo de federalismo para o qual caminha a Federação Brasileira revela um forte processo de centralização, assim concentrando nas mãos da União crescente fatia do produto da arrecadação tributária. Disso decorre a permanente necessidade dos Estados Federados firmarem com o ente central convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. Para serem firmadas tais transferências voluntárias de recursos da União aos Estados Federados, é INCORRETO afirmar que, além das exigências contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Alternativas
Q531949 Direito Financeiro
Segundo o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), “entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. Acerca das transferências voluntárias, assinale a alternativa correta à luz do referido diploma legal.
Alternativas
Respostas
581: B
582: C
583: C
584: E
585: D