Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a despesa pública em direito financeiro
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Na elaboração do orçamento, o Poder Executivo apresentou seu projeto de lei contendo a seguinte descrição em uma de suas despesas fixadas: "Capacitação de Recursos Humanos com a finalidade de promover de forma integrada a qualificação de pessoal em todos os níveis de serviços de modo que obtenham melhores índices de produtividade".
Considerando a classificação funcional programática e que, para a execução dessa despesa será necessária apenas a aplicação de recursos em custeio, é correto afirmar que
A procuradoria-geral de determinado estado da Federação
adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa
ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento
do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.
restos a pagar processados.
De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente público efetue o pagamento a fornecedores de material de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária, a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.
Segundo a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital.