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Q2063588 Direito Financeiro

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 


É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento esporádico da demanda.

Alternativas
Q2056372 Direito Financeiro
Para o apuramento da despesa total com pessoal dos Entes da Federação, deve ser considerado o somatório dos gastos:
Alternativas
Q2054290 Direito Financeiro
A DOCC (Despesa Obrigatória de Caráter Continuado) é a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios financeiros. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale corretamente uma das exigências que a LRF evidencia para que seja possível a criação ou aumento das DOCCs:  
Alternativas
Q2052147 Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder ou órgão que ultrapassar o limite prudencial de despesa total com pessoal, poderá:
Alternativas
Q2051015 Direito Financeiro
Sobre a teoria e as regras legais do direito financeiro, considerando ainda as medidas do princípio da legalidade aplicável a este ramo do direito, sabe-se há três modalidades de créditos adicionais: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários. Assinale a alternativa que destaque a diferença entre eles:
Alternativas
Respostas
141: C
142: B
143: C
144: D
145: B