Questões de Concurso

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Q2250179
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250179 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA)
Alternativas
Q2249383
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Contador |
Q2249383 Direito Financeiro
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil possui dispositivos que tratam das normas de finanças públicas, estabelecendo limitações ao poder legislativo. Uma das restrições impostas versa sobre as emendas que podem ser apresentadas ao projeto de lei orçamentária. De acordo com os dispositivos constitucionais, é vedado utilizar recursos decorrentes da anulação das despesas:
Alternativas
Q2249372
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Contador |
Q2249372 Direito Financeiro
De acordo com o prazo previsto nas leis orgânicas municipais, os responsáveis pela elaboração do orçamento público devem enviar a proposta para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. A proposta recebida apresenta algumas informações que ocasionaram dúvidas. As informações foram as seguintes:

I - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00. II - Autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00. III - Autorização para realização de operação de crédito no montante de R$ 1.100.000,00. IV - Autorização para alienação de imóvel com valor estimado de R$ 600.000,00.

Segundo a legislação vigente, podem integrar a lei do orçamento anual as afirmativas:
Alternativas
Q2248005
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2248005 Direito Financeiro
Projeto de lei de iniciativa do prefeito do Município Alfa pretende diminuir a alíquota de ISS de 5% para 4,5% quanto a uma série de serviços sobre os quais incide esse tributo municipal, com o fim de fomentar economicamente diversos segmentos de serviços prestados no território de Alfa.

 Acerca desse cenário, tal projeto de lei:
Alternativas
Q2248004
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2248004 Direito Financeiro

Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e dentro do prazo adequado, emenda ao projeto de lei orçamentária anual (Ploa) do Estado Alfa que acarretava aumento de despesa. O deputado estava ciente de que tal emenda somente poderia ser aprovada caso indicasse os recursos necessários a custear esses novos gastos, os quais deveriam ser provenientes de anulação de outras dotações.


A dotação que pode ser objeto de anulação para fins de custeio do aumento previsto nessa emenda parlamentar é a anulação de despesa que recaia sobre dotação referente a:

Alternativas
Respostas
266: B
267: C
268: C
269: D
270: E
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