Questões de Concurso

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Q2176649 Direito Financeiro
Texto 1A5-II

Certo ente subnacional registrou, em sua contabilidade, os fatos presentes na tabela a seguir, referentes ao exercício de 2022.

Com base apenas nos fatos presentes no texto 1A5-II, os restos a pagar não processados correspondem a
Alternativas
Q2175281 Direito Financeiro
Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade? 
Alternativas
Q2171891 Direito Financeiro

A respeito do endividamento público, julgue os itens a seguir.


I Precatório judicial emitido a partir de 5 de maio de 2000 e não pago no exercício de emissão não é classificado como dívida fundada .

II O sistema de garantias da União exige que pedidos de autorização para a realização de operações de crédito interno de interesse dos entes e que envolvam aval ou garantia da União sejam precedidos de parecer da PGFN.

III A vinculação de receitas de impostos em contratos de contragarantia firmados entre ente beneficiário e a União é autorizada pela CF.

IV As dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto às instituições financiadoras poderão ser objeto de novação, desde que haja parecer da PGFN, na qualidade de administradora do FCVS, que reconheça a titularidade, o montante, a liquidez e a certeza da dívida caracterizada.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q2171888 Direito Financeiro

À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2170847 Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000 tem como escopo estabelecer normas de finanças públicas e responsabilidade fiscal. Nesse sentido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
266: C
267: A
268: B
269: B
270: B