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Q2219193 Direito Financeiro

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


Nos termos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social.


Alternativas
Q2219192 Direito Financeiro

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


Compete a todas as esferas da Federação legislar concorrentemente sobre o orçamento, cabendo à União estabelecer as normas gerais, excluída a competência suplementar das demais esferas.

Alternativas
Q2218764 Direito Financeiro
As normas relativas à LOA estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal incluem a
Alternativas
Q2218762 Direito Financeiro
No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2218761 Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o Congresso Nacional
Alternativas
Respostas
306: C
307: E
308: B
309: D
310: B