Questões de Concurso
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Q2116279
Direito Financeiro
Mesmo que um orçamento seja elaborado com muita diligência a
partir de informações atualizadas e fidedignas, é comum a
necessidade de se realizarem alterações qualitativas e
quantitativas no orçamento ao longo do período de execução.
Diante da necessidade de abrir um crédito adicional especial em
um dado momento do exercício financeiro, deve-se observar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno |
Q2115125
Direito Financeiro
Ao Poder Executivo do Município ficam vedadas a criação de cargo, emprego ou
função, bem como a alteração da estrutura de carreira que implique aumento da despesa, quando sua
despesa total com pessoal exceder determinado percentual da Receita Corrente Líquida, calculado na
forma definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual é esse percentual?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2114119
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar no
101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, o valor percentual máximo de despesas com pessoal que a União utilizar, em relação à sua receita líquida, é
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |
Q2112912
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________,
constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110320
Direito Financeiro
Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.
A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange, por exemplo, a renúncia de receita, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange, por exemplo, a renúncia de receita, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
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