O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão
executivo central do Sistema Financeiro
Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e
cumprimento das disposições que regulam o
funcionamento do SFN de acordo com as
normas expedidas pelo Conselho Monetário
Nacional. Assinale a alternativa incorreta a
respeito das principais atribuições do Bacen.
Com relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-constitucional, a
competência para propor orçamento anual é privativa do seguinte cargo:
O Mercado Financeiro Nacional é composto
por um conjunto de instituições financeiras
ou não, que estão voltadas para a condução
eficiente da economia do país. Sobre o
assunto, assinale a alternativa incorreta.
Determinado município deseja criar uma forma alternativa
de recebimento de receita pública de imposto arrecadado,
pretendendo fazê-lo por meio da criação de um fundo que não
esteja contemplado no orçamento do município para gastos com
despesas do prefeito.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.