É comum que empresas com investimentos relevantes emitam debêntures.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre debêntures previstos na Lei nº 6.404/76.
1. É vedado, em qualquer hipótese, à companhia
adquirir debêntures de sua emissão.
2. A debênture poderá ser conversível em
ações nas condições constantes da escritura
de emissão.
3. A debênture poderá assegurar ao seu titular
juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia.
4. Somente com a prévia aprovação do Banco
Central do Brasil as companhias brasileiras
poderão emitir debêntures no exterior com
garantia real ou flutuante de bens situados
no país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A emissão pública de valores mobiliários somente poderá ser colocada no mercado
por meio do sistema de distribuição que compreende, dentre outras, as instituições
financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir a emissão de valores
mobiliários, seja como agentes da companhia emissora, seja por conta própria,
subscrevendo ou comprando a emissão para colocar no mercado. Essa atuação das
instituições financeiras especializadas na captação de recursos para as companhias, por
meio de distribuição pública de ações, debêntures e outros valores mobiliários dela
(companhia) é uma das principais atividades desenvolvidas no mercado de capitais,
constituindo-se em negócio jurídico denominado de underwriting ou “contrato de garantia
de colocação”. A companhia é designada como ofertante, a instituição financeira é
chamada de underwriter e os investidores são os destinatários da oferta pública. A respeito
desse contrato, é correto afirmar que