Questões de Concurso

Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.

Finalmente, os produtores conseguirão entrar na comercialização. A aprovação da Medida Provisória MP 221 pelo Senado Federal que trata da regulamentação dos novos títulos agropecuários fará com que os agricultores tenham mais liberdade para vender sua produção e no momento que for mais conveniente.

Sobre os novos títulos de comercialização, criados pela MP 221, cada um com sua peculiaridade, correlacione as colunas:

1. CDA – Certificado de Depósito Agropecuário
2. WA – Warrant Agropecuário
3. CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
4. LCA – Letras de Credito do Agronegócio
5. CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio

( ) Título de crédito que confere ao proprietário o penhor sobre a mercadoria.
( ) Documento que poderá ser emitido apenas por companhias securitizadas de direitos creditórios.
( ) Papel que pode ser emitido por cooperativas e pessoas jurídicas que exerçam atividades de armazenamento, comercialização, beneficiamento ou industrialização de insumos e máquinas utilizados na agropecuária.
( ) Título de crédito que representa a promessa de entrega de mercadoria armazenada.
( ) Título emitido exclusivamente por bancos e cooperativas de crédito.

Assinale a correlação correta:

Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

I. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida. Na contagem desse prazo, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.

II. A intimação do devedor será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

III. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, independentemente do pagamento dos emolumentos e de quaisquer despesas.

IV. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

V. É admitido o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

Está correto APENAS o que se afirma em

Assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação à nota promissória, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
( ) A ação cambial contra o endossador e o avalista da nota promissória prescreve em trinta e seis meses contados do dia em que ação pode ser proposta.
( ) O devedor somente poderá opor ao portador da nota promissória exceção fundada em direito pessoal, na nulidade de sua obrigação e na falta de requisito necessário ao exercício da ação cambial.
( ) Sendo a nota promissória rural, emitida por uma cooperativa em favor de seus cooperados, um título de crédito de natureza causal, a respectiva execução se encontra vinculada à eficácia do negócio jurídico subjacente.

Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA.