Questões de Concurso
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A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
A equipe técnica da empresa contratada tem até o final do
contrato para realizar no CREA o registro da anotação de
responsabilidade técnica (ART) de execução de obra.
A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
A ART de cargo e função do servidor público, fiscal técnico
do contrato, substitui a ART de fiscalização.
A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
O detentor de atestado de responsabilidade técnica da fase de
habilitação da licitação estará dispensado de participar
efetivamente da execução da obra, desde que seja o
responsável técnico perante o CREA.
A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
A partir do recebimento definitivo, a fiscalização assume
toda a responsabilidade pela solidez e segurança da obra.
Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laudo/parecer apresentado pelo referido engenheiro e à documentação técnica de contratos por escopo, julgue o item a seguir.
Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é
obrigatória a apresentação, ao contratante, do registro do
profissional responsável pela vistoria e do respectivo laudo
no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
no entanto, pela natureza da atividade, dispensa-se o registro
de anotação de responsabilidade técnica (ART).
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