Questões de Concurso
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A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
A ART de cargo e função do servidor público, fiscal técnico
do contrato, substitui a ART de fiscalização.
A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
O detentor de atestado de responsabilidade técnica da fase de
habilitação da licitação estará dispensado de participar
efetivamente da execução da obra, desde que seja o
responsável técnico perante o CREA.
A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
A partir do recebimento definitivo, a fiscalização assume
toda a responsabilidade pela solidez e segurança da obra.
Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laudo/parecer apresentado pelo referido engenheiro e à documentação técnica de contratos por escopo, julgue o item a seguir.
Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é
obrigatória a apresentação, ao contratante, do registro do
profissional responsável pela vistoria e do respectivo laudo
no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
no entanto, pela natureza da atividade, dispensa-se o registro
de anotação de responsabilidade técnica (ART).
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca desse sistema e das boas práticas de orçamentação, julgue o item seguinte.
O referido sistema divulga periodicamente relatórios com
composições de custos de diversos serviços da construção
civil, podendo o preço correspondente ser estimado mediante
o acréscimo de bonificações e despesas indiretas (BDI) —
valor percentual que computa o lucro e as despesas indiretas,
como administração central, despesas financeiras e imposto
de renda.