Questões de Concurso

A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.

O detentor de atestado de responsabilidade técnica da fase de habilitação da licitação estará dispensado de participar efetivamente da execução da obra, desde que seja o responsável técnico perante o CREA. 

A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.

A partir do recebimento definitivo, a fiscalização assume toda a responsabilidade pela solidez e segurança da obra. 

Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laudo/parecer apresentado pelo referido engenheiro e à documentação técnica de contratos por escopo, julgue o item a seguir. 

Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é obrigatória a apresentação, ao contratante, do registro do profissional responsável pela vistoria e do respectivo laudo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no entanto, pela natureza da atividade, dispensa-se o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART).

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.

Os construtores são responsáveis pelos valores teóricos de vida útil do projeto, não podendo se responsabilizar pelo valor efetivamente atingido de vida útil de uma edificação, uma vez que este depende de fatores fora de seu controle, como rebaixamento do lençol freático ao longo do tempo no entorno.

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca desse sistema e das boas práticas de orçamentação, julgue o item seguinte.

O referido sistema divulga periodicamente relatórios com composições de custos de diversos serviços da construção civil, podendo o preço correspondente ser estimado mediante o acréscimo de bonificações e despesas indiretas (BDI) — valor percentual que computa o lucro e as despesas indiretas, como administração central, despesas financeiras e imposto de renda.