Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é composto por nove membros e suplentes, com mandato trienal, e os Conselhos Regionais, por cinco membros e suplentes, com mandato bienal, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado e de nacionalidade brasileira.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem associação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes zelar pelo desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Somente as pessoas físicas vinculam‐se à jurisdição de Conselho Regional por meio de inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Os cirurgiões‐dentistas poderão sofrer a pena disciplinar de suspensão do exercício profissional de até trinta dias, sendo de competência do Conselho Regional em que estavam inscritos, ao tempo do fato punível, aplicar a referida sanção.