Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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É vedado ao técnico em saúde bucal fazer propaganda de seus serviços, inclusive em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, um décimo e um vigésimo daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal
estão dispensados de se registrar no Conselho Federal
de Odontologia e de se inscrever no Conselho Regional
de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas
atividades.
Prescrevem em cinco anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.
Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.