Questões de Concurso
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Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 15
membros efetivos e 15 suplentes, todos de
nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos
por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em
assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de
Odontologia de um estado passar a exercer, de modo
permanente, atividade em outra região, assim se
entendendo o exercício da profissão por mais de
noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a
requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou
para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação
do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete
organizar o seu regimento interno, independentemente
da aprovação do Conselho Federal.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de
Odontologia será remunerado mensalmente em
montante equivalente ao triplo do salário mínimo
vigente.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Odontologia será meramente honorífico, exigida como
requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista
devidamente legalizado.