Questões de Concurso
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À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina e do
Conselho Federal de Medicina, obrigados ao sigilo
processual, poderão receber delegação para a prática de
atos de administração de mero expediente sem caráter
decisório.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
O processo ético-profissional será anulado se os atos
processuais necessários à defesa das partes não forem
praticados com assistência de advogado.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A sindicância e o processo ético-profissional terão forma
de autos judiciais, com as peças anexadas e os
despachos, os pareceres, as notas técnicas, as petições e
as decisões ou os acórdãos juntados em ordem
cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça,
documento ou certificação no verso de folha já
constante ou a ser juntada nos autos.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
É vedado o desaforamento de processo
ético-profissional.
Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico deixar de obter consentimento do
paciente ou de seu representante legal após
esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo
em caso de risco iminente de morte.