Questões de Concurso

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Q2371843 Direito Tributário
No que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Q2371685 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.


No concurso de preferências entre créditos de pessoas jurídicas de direito público, os créditos da União preferem aos dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, e os créditos de todos estes preferem aos dos municípios. 

Alternativas
Q2371684 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.


Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de fraude à execução, em razão da alienação de bens pelo devedor após a inscrição do débito em dívida ativa, não alcança as alienações sucessivas, haja vista a boa-fé dos demais adquirentes.

Alternativas
Q2369802 Direito Tributário
Com base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execução fiscal em relação ao réu:


I.   Em seu domicílio.
II.  No domicílio de sua residência.
III. No lugar em que for encontrado.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2366530 Direito Tributário
A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública. De acordo com o disposto na sistemática da execução fiscal, no que tange à inscrição em dívida ativa
Alternativas
Respostas
46: E
47: E
48: E
49: E
50: D