Questões de Concurso

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Q2362694 Direito Tributário
Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2358833 Direito Tributário
Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar: 
Alternativas
Q2356795 Direito Tributário
O depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de:
Alternativas
Q2348802 Direito Tributário
O processo administrativo tributário é um procedimento utilizado para resolver controvérsias entre contribuintes e a administração tributária, normalmente em relação a questões fiscais e tributárias. Esse processo visa garantir que os direitos e obrigações das partes sejam adequadamente avaliados e respeitados. Conforme a Lei nº 8.690/2015 – Código Tributário Municipal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2346686 Direito Tributário

O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de taxa em face de João, que não tem domicílio certo. 



Ao ser citado, João não apresentou defesa e não garantiu a execução.



No curso da execução, o Município Alfa verificou que João tentou alienar bem de sua propriedade sem antes pagar os valores devidos à fazenda municipal.



Na hipótese, visando à indisponibilidade imediata dos bens de João, até o limite do crédito, o Município Alfa pode 

Alternativas
Respostas
66: D
67: E
68: B
69: D
70: A