Questões de Concurso

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Q2301139 Direito Tributário
São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente: 
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Q2301133 Direito Tributário
Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tributária, ocorrerá a chamada 
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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |
Q2299668 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
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Q2293143 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é incorreto afirmar:
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Q2288427 Direito Tributário
Tício possui imóvel com metragem quadrada total de 100 metros. Em 2020, o Município onde se encontra localizado o imóvel concedeu, por meio de lei municipal publicada e promulgada, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis, cuja metragem quadrada não ultrapasse 110 metros. Em 2021, nova lei instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo aos proprietários de imóveis do Município. Em 2022, foi realizada certa obra pública que resultou na valorização do imóvel de Tício e, por consequência, na cobrança de contribuição de melhoria pelo Município, mediante nova lei. Sabe-se que todas as leis citadas trataram unicamente das matérias mencionadas. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Tício
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Respostas
81: D
82: A
83: C
84: B
85: C