Questões de Concurso
Foram encontradas 2.224 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca desses documentos e informações, e à luz da Lei nº 9.393/1996, é correto afirmar que:
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.