Questões de Concurso

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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992760 Direito Tributário
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA: 
Alternativas
Q1992127 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional Brasileiro instituiu as hipóteses inerentes ao lançamento do crédito tributário. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de lançamento.
Alternativas
Q1985390 Direito Tributário
O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será 
Alternativas
Q1982160 Direito Tributário
O lançamento tributário
Alternativas
Q1982159 Direito Tributário
Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte 
Alternativas
Respostas
91: C
92: D
93: E
94: C
95: A