Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa
destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua
constituição, ela funcione informalmente na casa de um deles.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a empresa
Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto,
mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de
cálculo, é nula, o não pagamento desse tributo se dá por