Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315968
Direito Tributário
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar,
observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314271
Direito Tributário
Os Estados não têm competência para instituir o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
produtos importados.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314254
Direito Tributário
Os tributos de competência da União não incluem o
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314246
Direito Tributário
As imunidades tributárias são concedidas de forma
automática a todas as entidades religiosas no Brasil.
Q2312159
Direito Tributário
O Estado X, visando incentivar a instalação de indústrias de
beneficiamento de produtos cárneos em seu território, aprova lei
estadual concedendo crédito presumido de ICMS correspondente
a 6% do valor da operação. A indústria Carnes Saudáveis S/A se
instala no território do Estado X, mas seu principal parceiro
comercial é o Supermercado Vende Bem, que se situa no
Estado Y e adquire seus produtos para venda a consumidor final.
Considerando que a alíquota interestadual de ICMS é de 12% e que, no Estado Y, a alíquota de ICMS é de 19%, com base na legislação de ICMS e no entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Considerando que a alíquota interestadual de ICMS é de 12% e que, no Estado Y, a alíquota de ICMS é de 19%, com base na legislação de ICMS e no entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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