São conhecidas as tentativas de afastar-se tributos de suas limitações constitucionais, na expectativa de serem criados para além de suas
competências, de modo disfarçado. Para o enfrentamento de tais condutas, impedindo o subterfúgio, tem-se instituída, no direito
tributário, a
Conforme estabelece o Código Tributário
Nacional, o IPTU, de competência municipal, tem
como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou
a posse de bem imóvel. Entretanto, em algumas
circunstâncias pode-se confundir com o ITR,
imposto de competência federal. Feitas tais
considerações, assinale a opção correta:
A imunidade é uma exoneração tributária
prevista na Constituição Federal, através de normas
que estabelecem situações em que é vedado às
pessoas políticas exercerem suas competências
tributárias. Dito isso, assinale a alternativa correta
acerca do tema: