Questões de Concurso
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Q927565
Direito Tributário
Relativamente às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência,
inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,
Q908412
Direito Tributário
A DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE
DE BENS E DIREITOS, NA FORMA DO ART. 185-A
DO CTN:
Q904070
Direito Tributário
Considerando o previsto no Código Tributário
Nacional sobre as garantias e privilégios do
crédito tributário, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |
Q883051
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas
no CTN.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846474
Direito Tributário
Um devedor tributário, devidamente citado em execução fiscal, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.
Nesse caso, considerando-se as garantias e os privilégios do crédito tributário, a declaração da indisponibilidade dos bens do devedor prevista no CTN dependerá da demonstração do esgotamento das diligências para a localização de bens penhoráveis.
Segundo a jurisprudência do STJ, o esgotamento dessas diligências caracteriza-se pela