Questões de Concurso
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Julgue o iten subsequente.
Ao fim de sua análise, a Comissão concluiu corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que
Julgue o item que se segue.
A teoria da “capacidade contributiva” é um princípio
fundamental da Administração e Fiscalização Tributária,
que visa garantir que os impostos sejam cobrados de
acordo com a capacidade financeira do contribuinte.
Julgue o item que se segue.
As imunidades tributárias são previstas na Constituição
Federal e representam situações em que a Constituição
proíbe a instituição de tributos, visando proteger
determinados bens, serviços ou entidades.