Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário

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Q1001519
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001519 Direito Tributário

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.


Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo próprio município ou por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Q992538
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico |
Q992538 Direito Tributário
Em relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:
Alternativas
Q990406
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |
Q990406 Direito Tributário
Considerando a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal assenta que, entre outros, pertencem aos Municípios
Alternativas
Q988720
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988720 Direito Tributário
É correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte tributo:
Alternativas
Q988322
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988322 Direito Tributário
A Constituição Federal possui seção específica sobre a repartição das receitas tributárias. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
141: E
142: D
143: E
144: D
145: B
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