Questões de Concurso
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I. A contribuição de melhoria é um tributo dotado de caráter sinalagmático. II. Seu fato gerador é a valorização imobiliária. III. O pagamento do tributo deve ser feito após a obra ter sido concluída. IV. Seu princípio justificador é a retribuição ou remuneração de serviço público.
Está correto o que se afirma apenas em
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue.
Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por
meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo
proporcional para financiar o orçamento público; assim, os
mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que
os mais pobres.
Sobre essa situação de cobrança, à luz da jurisprudência dominante do STF sobre o tema, assinale a afirmativa correta.