Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípio da anterioridade em direito tributário

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Q1611587
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611587 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1396077
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396077 Direito Tributário
Assinale a assertiva incorreta.
Alternativas
Q1394492
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |
Q1394492 Direito Tributário
A respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1379523
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Fiscal de Tributos |
Q1379523 Direito Tributário
Um município aprovou uma lei aumentando a alíquota do IPTU para todas as áreas da cidade, no mês de janeiro do ano 20x5. O impacto no Orçamento do Município decorrente desta majoração no mesmo ano será
Alternativas
Q1376426
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376426 Direito Tributário

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O escalonamento só será possível se forem atendidos os princípios da anterioridade e da legalidade.

Alternativas
Respostas
151: D
152: B
153: D
154: A
155: E
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