Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado
que se aplica a todas as empresas, independentemente
de seu porte ou faturamento, desde que estejam
localizadas em municípios com menos de 50.000
habitantes.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento definido
em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um
tributo. Esse evento deve ser descrito de forma precisa na
legislação tributária para que a obrigação seja válida e
exigível.
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário é o local de residência do
contribuinte, independentemente de qualquer
formalidade, para fins de comunicação oficial entre o
Fisco e o contribuinte.
Julgue o item que se segue.
A capacidade tributária é a possibilidade de um ente
federativo ser sujeito ativo e passivo da obrigação
tributária, exercendo o poder de tributar e também sendo
sujeito passivo dos tributos instituídos por outros entes
federativos.
Julgue o item que se segue.
O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº
123/2006, permite que microempresas e empresas de
pequeno porte optem por um regime simplificado de
tributação que unifica vários impostos em uma única
guia de pagamento, facilitando o cumprimento das
obrigações fiscais.