Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
A capacidade tributária é a possibilidade de um ente
federativo ser sujeito ativo e passivo da obrigação
tributária, exercendo o poder de tributar e também sendo
sujeito passivo dos tributos instituídos por outros entes
federativos.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz
surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição
varia de acordo com a natureza de cada tributo.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a
situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação
de pagar um tributo.
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é
obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como
pagar impostos e apresentar declarações, de acordo
com a legislação tributária.