Questões de Concurso

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Q2283327
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283327 Direito Tributário
Acerca da Ação Anulatória de lançamento tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q2283323
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283323 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Acerca das referidas causas assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2281677
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281677 Direito Tributário
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico. 
Alternativas
Q2280890
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Tributário |
Q2280890 Direito Tributário
Um servidor do setor tributário do município de Tapejara realizou a inscrição de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Dívida Ativa, em estrita observância à legislação regulamentadora do tema. Nesse contexto, a respectiva Certidão de Dívida Ativa da Fazenda Municipal constitui título executivo:
Alternativas
Q2276566
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276566 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta acerca da fiscalização tributária e do sigilo fiscal.
Alternativas
Respostas
176: C
177: B
178: E
179: D
180: E
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