Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
Na relação tributária, a sujeição ativa é o ente federativo
titular do direito de exigir o tributo, enquanto a sujeição
passiva é o sujeito obrigado a pagar o tributo. A
solidariedade ocorre quando mais de uma pessoa é
obrigada ao pagamento do mesmo tributo, e a
capacidade tributária ativa é a possibilidade dos entes
federativos instituírem e cobrarem tributos.
Julgue o item que se segue.
As Certidões Negativas são documentos emitidos pela
Administração Tributária que atestam a regularidade
fiscal de um contribuinte em relação a todos os tributos
federais, estaduais e municipais.
Julgue o item que se segue.
Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo
sujeito passivo, que é o contribuinte legalmente obrigado
a pagar o tributo. A solidariedade entre sujeitos passivos
pode ocorrer apenas em casos de responsabilidade
tributária.
Julgue o item que se segue.
A certidão negativa de débitos é emitida exclusivamente
pelo município, e sua obtenção é sempre obrigatória para
que um contribuinte possa realizar qualquer tipo de
transação comercial ou participar de licitações públicas.
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local
onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e
não pode ser alterado para fins de comunicação de atos
fiscais.
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