Questões de Concurso
Foram encontradas 3.344 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
São tributáveis os rendimentos provenientes do
trabalho assalariado, as remunerações por trabalho
prestado no exercício de empregos, cargos e funções,
e quaisquer proventos ou vantagens percebidas,
tais como salários, férias, gratificações, comissões
e corretagens.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
O Decreto n.º 9.580/2018 isenta certos rendimentos
recebidos por pessoa física da base de cálculo do
imposto de renda retido na fonte, como é o caso
do vale‑cultura e do valor dos serviços médicos,
hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos
ou pagos pelo empregador em benefício de
seus empregados.
A respeito do direito tributário, julgue o item.
O princípio da anterioridade da lei tributária veda
a cobrança de tributos em relação a fatos geradores
ocorridos antes do início da lei que os houver
instituído ou aumentado.
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
Os entes federados poderão instituir as taxas em razão
do exercício do poder de polícia ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos
e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua
disposição, as quais não poderão ter base de cálculo
própria de impostos.
Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre