Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos municipais em direito tributário
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Levando em consideração que: (i) a legislação tributária do município, onde o imóvel está localizado segue o que preceitua o CTN, quanto ao prazo de prescrição do crédito tributário e (ii) a empresa alienante dos bens encerrou as suas atividades após o referido contrato, tendo a empresa adquirente continuado a exploração das atividades exercidas pela empresa “Y”, é CORRETO afirmar que:
Sobre a cobrança do IPTU a partir de tais atualizações, é CORRETO afirmar que:
Em relação aos serviços prestados por tal empresa, é CORRETO afirmar que:
Em relação ao IPTU cobrado, é CORRETO afirmar que:
Em relação ao IPTU instituído no caso, é CORRETO afirmar que: