Questões de Concurso

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Q957851 Direito Tributário
O Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus territórios, bem como parte do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Essa repartição, ou seja, o repasse aos municípios, obedece aos seguintes percentuais dos valores arrecadados pelo Estado:
Alternativas
Q952594 Direito Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951427 Direito Tributário
Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, os
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950201 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
Alternativas
Q948307 Direito Tributário
O princípio da transparência fiscal
Alternativas
Respostas
206: D
207: A
208: A
209: D
210: D