Questões de Concurso

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Q2331646 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Os convênios celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do Governo federal, para a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão de um terço dos Estados representados.

Alternativas
Q2331635 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Alternativas
Q2331618 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Sobre o imposto sobre serviço – ISS, a alíquota mínima é de 2% (dois por cento)

Alternativas
Q2331615 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador o valor venal do imóvel, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física. 

Alternativas
Q2331613 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Incide ICMS sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados. 

Alternativas
Respostas
206: E
207: C
208: C
209: E
210: E