Questões de Concurso

A imunidade dos livros, jornais e periódicos, embora pareça uma imunidade objetiva, tem caráter subjetivo, protegendo os autores, editoras e livrarias da obrigação de pagar impostos sobre as suas atividades e rendimentos, porquanto vinculados à cultura. 

A imunidade dos templos é considerada uma imunidade objetiva, alcançando apenas os tributos sobre a propriedade que recairiam sobre os prédios em que realizados os cultos.

A imunidade recíproca, que, nos termos da Constituição Federal alcança o patrimônio, a renda e os serviços dos entes políticos, bem como das suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, também aproveita às empresas públicas prestadoras de serviços públicos.

A imunidade dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos é considerada uma imunidade subjetiva, razão pela qual não compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais, mas todo e qualquer imposto que pudesse vir a ser exigido de tais entidades enquanto contribuintes, independentemente, inclusive, da aplicação dos respectivos recursos.

A imunidade recíproca, de caráter subjetivo, impede, inclusive, que os entes políticos sejam sujeitos passivos de relações de colaboração, figurando como substitutos ou responsáveis tributários.

improcedência da demanda, porque, embora a loja maçônica configure templo de qualquer culto, não pode ser concedida imunidade retroativa, sem o seu registro prévio como tal no órgão fiscal.

procedência da demanda, porque a configuração do templo religioso independe do entendimento do poder público, não se podendo limitar a imunidade tributária. 

improcedência da demanda, porque a loja maçônica não configura templo de qualquer culto, para efeito da concessão da imunidade tributária.

procedência da demanda, porque, além da loja maçônica configurar templo de qualquer culto, podendo ser concedida imunidade retroativa, não há necessidade de registro prévio do templo no órgão fiscal.

Apenas o item I é verdadeiro. 

Apenas o item II é verdadeiro. 

Apenas o item III é verdadeiro. 

Apenas os itens II e III são verdadeiros. 

Todos os itens são verdadeiros. 

do IOF sobre aplicações financeiras dos partidos. 

do imposto sobre a renda dos partidos.

do IPVA incidente sobre os veículos dos partidos.

do ICMS sobre eventuais vendas de mercadorias pelos partidos.

do IPTU sobre a propriedade dos imóveis dos partidos.

 tal benefício quanto ao ICMS necessita de autorização por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária;

tal benefício quanto ao ICMS configura aplicação da imunidade tributária dos templos de qualquer culto;

a concessão de tal benefício não enseja guerra fiscal nem indevida competição entre os Estados;

os templos de qualquer culto são contribuintes de direito quanto ao ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica;

a lei estadual deveria estender tal benefício a todos os imóveis de propriedade da entidade, ainda que alugados a terceiros, desde que os aluguéis fossem revertidos para sua finalidade essencial.