Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256210
Direito Tributário
Suponha que o prefeito de um determinado município
resolveu conceder isenção de IPTU, durante um
período de cinco anos, a proprietários com idade igual
ou superior a sessenta anos que utilizem energia solar
em suas propriedades, visando ao menor consumo de
energia elétrica.
Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar:
Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239885
Direito Tributário
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna da seguinte frase: “A _____________, ainda
quando prevista em contrato, é sempre decorrente
de lei que especifique as condições e requisitos
exigidos para a sua concessão, os tributos a que se
aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração”.
Q1234523
Direito Tributário
Com relação a isenção e imunidade, julgue o item que segue.
A isenção deve ser tratada em lei complementar formulada pelo ente estatal competente para a instituição do tributo, devendo a matéria ser disciplinada especificamente pela referida lei.
Q1234471
Direito Tributário
Com relação a isenção e imunidade, julgue o item que segue.
A isenção constitui hipótese de exclusão do crédito tributário, servindo para a delimitação da hipótese de incidência do tributo, enquanto a imunidade constitui causa de delimitação da competência dos entes estatais.
Q1232480
Direito Tributário
Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.
A isenção apenas da parcela do ICMS destinada aos estados pode constituir um incentivo fiscal decisivo para o desempenho de setores da produção agrícola.
A isenção apenas da parcela do ICMS destinada aos estados pode constituir um incentivo fiscal decisivo para o desempenho de setores da produção agrícola.
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