Questões de Concurso

O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no referido Código. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os entes federativos competentes aos respetivos impostos. 
Coluna 1  1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competência dos Municípios. 
Coluna 2 ( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. ( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados. ( ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituir

A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabe

No que diz respeito à competência tributária e suas limitações, assinale a opção correta.

Segundo a legislação tributária vigente, compete aos municípios instituir impostos sobre: