Questões de Concurso

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Q2331601 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, tem como a base de cálculo do imposto o valor de mercado do imóvel. 

Alternativas
Q2331598 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado.

Alternativas
Q2329504 Direito Tributário

A respeito do direito tributário, julgue o item.



O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da lei que os houver instituído ou aumentado.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q2328505 Direito Tributário
Josué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sócio, transferindo para ela um imóvel que possui na cidade de Trindade no valor de R$ 800.000,00, sendo que o valor a ser integralizado é de R$ 350.000,00.
Nesse caso, Josué:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q2328504 Direito Tributário
Um Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da área onde ele está situado.
Considerando que o preço da avaliação do imóvel é mais elevado que o dos créditos da Prefeitura, tal adjudicação:
Alternativas
Respostas
216: E
217: E
218: E
219: B
220: C