Assinale a única alternativa que apresenta
uma hipótese em que a certidão de débitos
tributários do Contribuinte seria Positiva com
Efeitos de Negativa:
Cumpridos todos os requisitos legais, o
lançamento tributário considera-se realizado e
exigível. A legislação menciona os prazos
para seu cumprimento. De acordo com a
legislação, o pagamento e a compensação
são formas de:
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.