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Q2211438

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211438 Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alternativas

Esse imposto incide sobre transmissões onerosas e gratuitas.

A base de cálculo do referido imposto vincula-se à base de cálculo do IPTU.

Apenas o adquirente do imóvel pode ser sujeito passivo do ITBI.

O ITBI é progressivo em razão do valor do imóvel.

O ITBI é passível de restituição, no caso de anulação da venda do imóvel.

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Q2204455

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |

Q2204455 Direito Tributário

Acerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

será lançado anualmente, observando-se a situação do imóvel construído no Cadastro Físico Imobiliário, em 1º de janeiro do ano a que corresponder o lançamento.

O imposto será lançado em nome do contribuinte que constar da inscrição no Cadastro Físico Imobiliário.

O imposto será lançado a depender da regularidade jurídica dos títulos de propriedade, domínio útil ou posse do terreno ou imóvel construído.

Nos casos de condomínio, o imposto será lançado em nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, nos dois primeiros casos sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do tributo, exceto nos casos em que todas as unidades autônomas estejam devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis, quando o lançamento será feito em nome do proprietário de cada unidade.

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Q2204453

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |

Q2204453 Direito Tributário

Tendo como base o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), a parcela do terreno que será atribuída à unidade autônoma de edificação, para efeito de tributação, calculado proporcionalmente à área do terreno é denominada de:

Alternativas

terreno encravado.

fração ideal do terreno.

imóvel edificado

imóvel não edificado.

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Q2202182

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Cadastrador Imobiliário |

Q2202182 Direito Tributário

Marque a alternativa que corresponde ao fato gerador do IPTU:

Alternativas

Somente o domínio útil do bem imóvel por natureza ou por acessão física.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

Somente o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

Somente a propriedade do bem imóvel por natureza ou por acessão física.

Somente a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

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Q2202180

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Cadastrador Imobiliário |

Q2202180 Direito Tributário

Marque a alternativa que corresponde a quem compete a instituição do IPTU:

Alternativas

Estados.

Ente federativo.

Estados litorâneos.

Distrito federal.

Municípios.

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242: C

243: B

244: B

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